Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo Souza Brasil coleta, utiliza e protege as informações de nossos clientes e visitantes. Ao utilizar nossos serviços de consultoria em marcas e patentes, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito aqui.
2. Dados Coletados
Para a execução de serviços de Propriedade Intelectual, coletamos:
- Dados Pessoais: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.
- Dados Empresariais: CNPJ, contrato social e informações sobre o negócio.
- Dados de Propriedade Intelectual: Detalhes de invenções, logotipos, processos produtivos e estratégias de mercado (muitos destes protegidos por sigilo profissional)
- Dados de Navegação: Cookies e endereço IP para melhorar a experiência no site.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Protocolos Legais: Realização de pedidos de registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e órgãos internacionais.
- Gestão de Prazos: Notificação sobre renovações, oposições e cumprimentos de exigências.
- Comunicação: Envio de orçamentos, relatórios de viabilidade e atualizações processuais.
- Segurança Jurídica: Garantir a proteção de sua exclusividade no mercado.
4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:
- Órgãos Governamentais: Como o INPI, onde os dados do titular da marca/patente tornam-se públicos por força de lei.
- Correspondentes Internacionais: Caso o cliente solicite proteção em outros países.
- Cumprimento Judicial: Quando exigido por autoridades competentes.
5. Sigilo e Confidencialidade
Dada a natureza da Propriedade Industrial, tratamos todas as informações de invenções e criações ainda não publicadas com estrito sigilo. Nossos colaboradores assinam termos de confidencialidade para garantir que sua ideia esteja segura antes do depósito oficial.
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você possui o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar, corrigir ou anonimizar dados incompletos ou inexatos.
- Revogar o consentimento (o que pode inviabilizar a manutenção de processos ativos no INPI).
7. Segurança da Informação
Utilizamos protocolos de segurança digital, criptografia e firewalls para proteger seus arquivos e dados contra acessos não autorizados.
8. Contato
Para dúvidas sobre como tratamos seus dados ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail: [seu-email@dominio.com.br]
- Telefone: (11) 93000-2177